DESCRIÇÃO
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APLICAÇÃO
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ENTRADAS OU AQUISIÇÕES
DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
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Classificam-se, neste
grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as
decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra
forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no
exterior
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3.100
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COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005)
(Decreto 28.868/2006)
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(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 -
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)
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3.101
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Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto
28.868/2006)
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Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de
industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em
estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 -
Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua
adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de
dezembro de 2005)
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3.102
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Compra para
comercialização
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Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas
neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.
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3.126
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Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE
SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011-
DECRETO 36.465/2011
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Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas
ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
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3.127
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Compra para
industrialização sob o regime de drawback
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Classificam-se neste código
as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização
e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão
classificadas no código 7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o
regime de drawback.
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3.128
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Compra para utilização
na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
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Classificam-se neste código
as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços
sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE
2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
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3.200
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DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE
PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES
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3.201
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Devolução de venda de
produção do estabelecimento
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Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo
próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda
de produção do estabelecimento".
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir
de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos
geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
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3.202
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Devolução de venda de
mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
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Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,
que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas
saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou
recebida de terceiros.
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3.205
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Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de comunicação
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Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de comunicação.
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3.206
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Anulação de valor
relativo à prestação de serviço de transporte
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Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de prestações de serviços de transporte.
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3.207
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Anulação de valor
relativo à venda de energia elétrica
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Classificam-se neste código
as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes
de venda de energia elétrica.
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3.211
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Devolução de venda de
produção do estabelecimento sob o regime de drawback
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Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob
o regime de drawback.
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3.250
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COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA
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3.251
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Compra de energia
elétrica para distribuição ou comercialização
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Classificam-se neste código
as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou
comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de
energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
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3.250
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COMPRAS DE ENERGIA
ELÉTRICA
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3.301
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Aquisição de serviço de
comunicação para execução de serviço da mesma natureza
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de
serviços da mesma natureza.
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3.350
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AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
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3.351
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Aquisição de serviço de
transporte para execução de serviço da mesma natureza
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços
da mesma natureza.
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3.352
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Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento industrial
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
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3.353
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Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento comercial
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços
de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
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3.354
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Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
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3.355
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Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia
elétrica
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
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3.356
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Aquisição de serviço de
transporte por estabelecimento de produtor rural
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Classificam-se neste código
as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de
produtor rural.
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3.500
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ENTRADAS DE MERCADORIAS
REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
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3.503
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Devolução de mercadoria
exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
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Classificam-se neste código
as devoluções de mercadorias exportadas por trading company,
empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente,
recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido
classificadas no código 7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim
específico de exportação.
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3.550
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OPERAÇÕES COM BENS DE
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
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3.551
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Compra de bem para o
ativo imobilizado
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Classificam-se neste código
as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
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3.553
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Devolução de venda de
bem do ativo imobilizado
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Classificam-se neste código
as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham
sido classificadas no código 7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
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3.556
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Compra de material para
uso ou consumo
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Classificam-se neste código
as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
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3.650
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ENTRADAS DE
COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES
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(ACR
Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004) (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
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3.651
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Compra de combustível ou
lubrificante para industrialização subseqüente
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Compra de combustível ou lubrificante
a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004
- Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
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3.652
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Compra de combustível ou
lubrificante para comercialização
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Compra de combustível ou
lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
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3.653
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Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário
final
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Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em
processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na
prestação de serviço ou por usuário final.
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a
partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para
fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de
2005)
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3.900
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OUTRAS ENTRADAS DE
MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
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3.930
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Lançamento efetuado a
título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão
temporária
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Lançamento efetuado a título
de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão
temporária. – (Decreto Nº 26.174 de
26/11/2003). a partir 01.01.2004
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3.949
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Outra entrada de
mercadoria ou prestação de serviço não especificado
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Outra entrada de mercadoria
ou prestação de serviço que não tenham sido especificada nos códigos
anteriores. – (Decreto Nº 26.174 de
26/11/2003). a partir 01.01.2004
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