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Regulamentada a Comprovação de vida e renovação de senha pelos beneficiários do INSS

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Regulamentada a comprovação de vida e renovação de senha pelos beneficiários do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disciplinou os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários do INSS que deverá ser realizada anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício, na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.

Quando a comprovação de vida for realizada por representante legal ou procurador do beneficiário, previamente cadastrado perante o INSS, esta deverá ser feita prioritariamente na instituição bancária pagadora do benefício.

A constituição de procurador para realização de comprovação de vida ocorrerá apenas quando o titular do benefício estiver em alguma das seguintes situações:
a) ausente do País;
b) portador de moléstia contagiosa;
c) com dificuldades de locomoção; ou
d) idoso acima de 80 anos.

Os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos realizarão a comprovação de vida junto à instituição bancária pagadora do benefício. E, para aqueles com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80 anos, a comprovação de vida poderá ser realizada por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de representante do INSS à residência ou local informado no requerimento, o qual poderá ser realizado por terceiros e deverá ser instruído com a comprovação da dificuldade de locomoção, mediante atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente.

Caso o beneficiário não faça anualmente a comprovação de vida, será bloqueado o pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira e será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida.

O beneficiário poderá atualizar seu endereço no próprio INSS ou junto à instituição financeira pagadora do seu benefício, que transmitirá a atualização ao INSS por meio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

(Resolução INSS nº 699/2019 - DOU 1 de 03.09.2019)

Fonte: Editorial IOB

 

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