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Seguro-desemprego passará a ter contribuição previdenciária -

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A Medida Provisória nº 905/2019 definiu que sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. A referida disposição vigorará a contar de 1º.03.2020.

 

Durante os meses de percepção do seguro-desemprego, concedido nos termos da Lei nº 7.998/1990 e da Lei nº 10.779/2003, o beneficiário será segurado obrigatório da Previdência Social.

 

(Medida Provisória nº 905/2019 - DOU 1 de 12.11.2019)

 

Fonte: Editorial IOB

 

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

 

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