DESCUBRA QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
As festas de final de ano e Black Friday estão cada vez mais próximas e para atender a alta demanda de consumidores, a busca por contratações temporárias é uma realidade. Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e evitem situações de desrespeito. Além disso, é importante frisar que apesar de essas contratações, geralmente, possuírem um tempo determinado, elas também estão resguardadas pela lei no que diz respeito a salário, garantias e outros benefícios legais. Confira abaixo os direitos assegurados: Adicional de horas extras de 20% sobre o valor da hora normal Vale ainda informar que no contrato de trabalho temporário é imprescindível que todas as informações estejam descritas, são elas: Identificação das partes Conforme a legislação, o contrato de trabalho temporário pode ter uma duração de até 180 dias, consecutivos ou não, e a lei permite uma única prorrogação de mais de 90 dias, se as condições que justificaram a contratação permanecerem. Quando o trabalhador é demitido antes do término do contrato temporário, os direitos do trabalhador variam de acordo com o motivo da rescisão, entenda: Por justa causa: devido a faltas graves, insubordinação ou condutas inadequadas, o contratado só receberá o saldo de salários e férias proporcionais Fonte: Contábeis |