Direitos dos Empregados Domésticos
| Prezado cliente:
É importante que a situação do seu trabalhador doméstico esteja regular, para evitar transtornos futuros.
Inclusive em 01/06/2026 houve reajuste do piso salarial para os empregados que trabalham no Estado de São Paulo. Com o reajuste, o salário mínimo paulista (R$ 1.874,36) ficou acima do salário mínimo nacional (R$ 1.621,00).
Lembrando que desde o ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tem enviado notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios.
E, para que você fique despreocupado, oferecemos serviços específicos de regularização de pendências e administração da situação trabalhista de trabalhadores domésticos, tendo em vista que é bastante comum existirem irregularidades como, por exemplo, falta de registro de períodos de férias, meses não encerrados no eSocial, salários desatualizados, além de falta de atualizações na carteira de trabalho.
Apenas a título informativo, enviamos anexo o boletim Concity sobre direitos dos empregados domésticos.
Dos direitos atualmente em vigor, destacamos aqui os principais:
Lembramos também que, embora empregadores domésticos não sejam obrigados a implementar programas de segurança e saúde no trabalho, é essencial que estejam cientes das mudanças na legislação e dos riscos envolvidos. Afinal, empregados domésticos também enfrentam desafios que podem impactar sua saúde mental, assim como ocorre em ambientes corporativos. Para as empresas, desde 05/2026, a saúde mental passou a ser tratada com a mesma importância que outros riscos ocupacionais. As empresas deverão incluir fatores como assédio, burnout e estresse no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando sua responsabilidade na proteção dos funcionários. Pela primeira vez, os riscos psicossociais passarão a ser identificados no ambiente de trabalho.
Mesmo sem obrigatoriedade legal, empregadores domésticos também devem se conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Vale ressaltar que este comunicado tem caráter meramente informativo. No entanto, a discussão sobre saúde mental no trabalho tende a se tornar cada vez mais relevante. Clique aqui para baixar o documento. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Equipe Departamento Pessoal
Dayane - dayane@concity.com.br |
