Divulgados procedimentos para requerimento do auxílio-doença sem parecer conclusivo da perícia
| Divulgados procedimentos para requerimento do auxílio-doença sem parecer conclusivo da perícia |  |
| O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu os procedimentos necessários para requerimento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), com dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal. A solicitação deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e, entre outros requisitos, os documentos médicos anexados ao requerimento devem: a) ter sido emitidos há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER); b) conter: 1.data de início do repouso e o prazo estimado necessário; 2. assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina - CRM, Conselho Regional de Odontologia - CRO ou Registro do Ministério da Saúde - RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais. O benefício concedido nos citados termos: a) terá duração máxima de 90 dias, ainda que de forma não consecutiva; b) não poderá ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade anterior. Posteriormente, os documentos serão submetidos à análise pela Perícia Médica Federal que: a) caso não ocorra concessão do benefício - comunicará ao segurado que o mesmo deverá providenciar o agendamento de perícia médica presencial, por meio do serviço Perícia Presencial por Indicação Médica; b) caso ocorra a concessão do benefício - comunicará o interessado sobre o prazo de duração do benefício e que, caso a incapacidade permaneça, poderá solicitar novo benefício. Se a soma dos períodos de duração dos benefícios concedidos for maior que 90 dias, o segurado deverá solicitar a realização de perícia presencial. Fonte: Editorial IOB Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Dayane - dayane@concity.com.br | |
