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Com a chegada do fim do ano, surgem muitas dúvidas sobre férias coletivas, abaixo informativo com os principais pontos sobre o tema.
Férias coletivas: o que são e como funcionam
As férias coletivas consistem em um período de descanso concedido simultaneamente a todos os funcionários de uma empresa, ou de determinados setores.
Essa prática é regulamentada pela CLT , que impõe uma série de regras para a sua adoção, visando proteger tanto os interesses da empresa quanto dos colaboradores.
O trabalhador pode recusar as férias coletivas?
De acordo com a legislação, a empresa tem total autonomia para determinar a adoção das férias coletivas, sem a necessidade de consultar ou obter consentimento dos empregados.
Quando a empresa decide implementar essa medida, todos os funcionários afetados são obrigados a participar, independentemente do período aquisitivo de suas férias.
Isso significa que os dias concedidos como férias coletivas serão descontados do saldo de férias do trabalhador.
Quantas vezes a empresa pode conceder férias coletivas no ano?
A legislação estabelece limites claros sobre a concessão de férias coletivas.
A empresa pode adotar essa prática até duas vezes por ano, desde que cada período tenha, no mínimo, dez dias corridos.
A comunicação da decisão deve ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência aos colaboradores, aos sindicatos das categorias envolvidas e ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Férias coletivas por setor: é possível?
Sim, a empresa pode optar por conceder férias coletivas apenas para determinados setores.
No entanto, deve haver uniformidade dentro do setor escolhido: todos os funcionários da mesma área precisam entrar em férias ao mesmo tempo.
Não é permitido, por exemplo, liberar metade da equipe de um departamento e manter a outra metade trabalhando.
Isso garante que a operação da empresa continue de forma organizada e evita descontentamentos entre os trabalhadores.
Como funciona para quem ainda não completou o período aquisitivo?
Funcionários que ainda não atingiram o período aquisitivo completo, ou seja, aqueles com menos de um ano de trabalho na empresa, também devem entrar de férias coletivas.
Nestes casos, o empregado goza férias proporcionais relativas ao período de vigência do contrato de trabalho.
Ou seja, as férias são calculadas na proporção de 1/12 por mês de serviço. Como assim? Vamos a um exemplo para facilitar as coisas. Se o colaborador trabalhou apenas quatro meses, significa que já adquiriu dez dias de férias.
Mas o que acontece com este empregado, se a empresa der 15 dias de férias coletivas?
Para os cinco dias restantes, há duas alternativas:
•serem considerados e pagos como licença remunerada, em folha de pagamento normal, sem o acréscimo constitucional de 1/3; ou
•se houver expediente normal em outros setores da empresa, sendo possível, o empregado poderá regressar ao serviço logo após o gozo dos 10 dias de férias coletivas, antes dos demais empregados do setor em que que trabalha normalmente. Mas é bom lembrar que, para o caso de empregado com menos de 12 meses de empresa, inicia-se a contagem do novo período aquisitivo no primeiro dia das férias coletivas.
Abono pecuniário e férias coletivas
Outro ponto importante é que a empresa pode optar por conceder férias coletivas e, adicionalmente, pagar abono pecuniário (venda de parte das férias) aos trabalhadores.
ontudo, essa decisão deve ser acordada com o sindicato da categoria, que atuará como mediador nas negociações.
A adoção de férias coletivas é uma ferramenta estratégica que pode ser utilizada tanto em momentos de crise financeira quanto em situações de ajuste produtivo, como a redução de demanda.
Ao seguir as normas estabelecidas pela CLT, as empresas podem garantir um planejamento eficaz e evitar problemas trabalhistas.
Para os trabalhadores, as férias coletivas oferecem um período de descanso remunerado, garantindo o adicional de 1/3 das férias e a segurança de que todos os direitos trabalhistas serão respeitados. A comunicação antecipada, o cumprimento dos prazos legais e a negociação com os sindicatos são essenciais para que a medida seja adotada de forma harmoniosa e eficiente, garantindo o equilíbrio entre os interesses empresariais e os direitos dos trabalhadores.
Férias coletivas 2024 – Desafio de datas
Grande parte das empresas já incorporou ao seu calendário férias coletivas de final do ano.
Porém, o calendário de 2024 traz um desafio em razão do alinhamento entre os dias da semana, dos feriados e os finais de semana.
O imbróglio acontece porque, nos termos do artigo 134 da CLT, é vedado o início das férias 02 (dois) dias antes de um feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
O Natal de 2024 é quarta-feira e, de acordo com o artigo citado acima, o início das férias coletivas não poderia ocorrer na segunda-feira, dia 23/12/2024, uma vez que não observaria o prazo mínimo de dois dias, antes do feriado ou DSR.
Nesse caso, se concedido no dia 23/12/2024, a empresa ficaria sob risco de autuação perante a fiscalização do trabalho.
E como resolver a questão?
Neste ano em específico, para o atendimento da legislação, as empresas terão que se organizar internamente para que as férias coletivas de 2024 se iniciem no dia 18/12/2024 (quarta-feira) ou 19/12/2024 (quinta-feira, aos que compensam o sábado), no máximo, pois somente nesse caso atenderiam aos limites legais, quais sejam, os 02 (dois) dias antes do DSR.
Para aquela empresa que não consegue antecipar o período de gozo, uma alternativa seria valer-se do banco de horas (caso o tenham) para lançar esses dias ou formalizar um acordo de compensação específico para este período.
Contudo deve ser realizado por meio de acordo com o sindicato representativo da categoria ou com o próprio empregado, desde que não haja previsão dispondo o contrário na convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como alguns sindicatos estão seguindo essa linha de entendimento, e negando-se a protocolar as cartas que têm data de início, os dias 23/12 e 30/12, é imprescindível que antes de definir a data de início das férias coletivas RH ou Administrativo da empresa consulte o sindicato que responde pela maioria dos trabalhadores da empresa para certificar-se do aceite. Fonte: Contábeis, IOB notícias, Dtadvogados, Administradores.com. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
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