Informativo - PIS e Qualificação Cadastral - A importancia do cadastro correto
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O cadastramento no PIS – Programa de Integração Social, que integra os benefícios administrados pela Caixa Econômica Federal, como abono, Fundo de Garantia e Seguro Desemprego, deve ser realizado no primeiro emprego de qualquer trabalhador.
Assim, ao contratar um funcionário que tenha tido outro emprego anteriormente, é obrigatório que ele apresente o comprovante de cadastro no PIS. No caso do empregado não ter o comprovante, ele deve ir à Caixa Econômica Federal e solicitar o documento.
É possível também que alguns trabalhadores apresentem alternativamente outros documentos, como o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, inscrição efetuada pela Caixa Econômica Federal que independe da existência de vínculo empregatício e dá acesso a benefícios sociais como Bolsa Família, Pronatec, entre outros, ou o NIT – Número de Registro do Trabalhador, inscrição feita pela Previdência Social voltada para o contribuinte individual, facultativo, como o trabalhador doméstico. Quando o funcionário a ser contratado apresentar o CNIS ou NIT, ele deve ser substituído pelo PIS para permitir o recolhimento do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, até o ano de 2017 nos confirmava o número através de uma ligação, após essa data o serviço saiu do ar.
É muito importante, para efeitos legais e para evitar penalidades e outros problemas futuros, que nos sejam enviados em todas as admissões o número do PIS do funcionário. Sugerimos que para maior segurança da empresa, antes de oficializar a contratação do empregado, solicite que ele apresente comprovante do PIS atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
A Previdência Social, disponibilizou um aplicativo para consulta de "Consulta Qualificação Cadastral" que permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Pessoas físicas que apresentarem divergência nos dados, não serão aceitos no eSocial, o que atrasara a entrega da obrigação e trata penalidades as empresas. Por esse motivo, frisamos a importância da regularização dos dados pessoais.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Equipe Departamento Pessoal
Dayane - dayane@concity.com.br |
