Salário Mínimo Paulista - Aumento a partir de abril/2019
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Informamos que foi divulgado o novo salário mínimo paulista, o qual vigora a partir de 01/04/2019 com 4,98% de aumento.
Assim, o piso salarial para os empregados domésticos que trabalham 44 horas semanais, no Estado de São Paulo, passa de R$ 1.108,38 para R$ 1.163,55.
Com o reajuste, o piso salarial do Estado de São Paulo se mantém 16% acima do salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 998,00.
Para os empregadores que pagam salários maiores do que R$ 1.163,55, não há obrigatoriedade de reajustar a partir de 1º de abril de 2019.
Os pisos salariais ora descritos não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como aos servidores públicos estaduais e municipais e, ainda, aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei nº 10.097/2000.
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