Trabalhista - Horário de trabalho durante a Copa do Mundo; veja como funciona
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Com a proximidade da Copa do Mundo de 2022, surge o questionamento sobre o funcionamento das empresas nesse período.
Neste ano, a Copa será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro e apesar de algumas cidades decretarem ponto facultativo, com a dispensa de funcionamento de seus órgãos e do trabalho de seus servidores, a observância desta regra, no setor privado, não é obrigatória já que as empresas podem exigir que seus empregados trabalhem normalmente. Os dias de jogo da seleção não são considerados feriados e, consequentemente, se o empregado faltar ou se recusar a trabalhar poderá ser advertido e/ou ter o dia de trabalho descontado.
A recomendação é que as empresas e empregados estabeleçam, previamente, uma comunicação clara de qual vai ser a regra adotada e consequentemente acordada entre as duas partes.
Veja o que diz a lei sobre a temporada de Copa do Mundo:
O empregador é obrigado a dar folga?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga as empresas a dispensarem seus colaboradores nos dias de jogo do Brasil.
Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato. Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa e varia de acordo com as políticas e a cultura da empresa.
Como conceder folga durante a Copa do Mundo?
Apesar de a legislação não prever folgas durante o evento, as empresas podem firmar acordos com seus trabalhadores, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil.
Acordo individual com o colaborador
Por conta da Reforma Trabalhista, hoje as empresas podem negociar questões trabalhistas diretamente com o funcionário e estabelecer acordos individuais.
Esses acordos podem ser utilizados para determinar a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.
Assim, a empresa pode liberar os funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira, já que eles vão repor as horas utilizadas para acompanhar o evento em outro período.
Por exemplo: no dia 24 de novembro, a Seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que vai começar às 16h. Nesse caso, a empresa pode encerrar o expediente às 15h ou dispensar os funcionários durante o período da tarde. Depois disso, basta que os funcionários compensem essas horas de dispensa em outro período.
Quais combinados podem ser feitos entre empresa e colaborador?
Apesar de a empresa não ser obrigada a liberar seus funcionários em dia de jogo do Brasil, ela pode utilizar algumas estratégias para que os colaboradores consigam assistir a essas partidas durante a Copa.
Conheça a seguir algumas opções:
Folgar em jogos do Brasil
Como o jogo do Brasil atrai a atenção dos trabalhadores e pode atrapalhar o desempenho dos profissionais, muitas empresas decidem liberar seus funcionários nos dias de partidas da Seleção.
Se os gestores optarem pela folga, o ideal é que eles comuniquem a dispensa dos funcionários durante os jogos com antecedência.
Além disso, eles também precisam avisar sobre a necessidade de compensação de horas, bem como os prazos acordados com os colaboradores.
Vale lembrar que nem todas as empresas podem adotar a folga nos dias de jogos, já que alguns setores, como saúde e segurança, devem permanecer em funcionamento nesse período.
Trabalhar home office
O trabalho home office é outra alternativa viável para permitir que muitas empresas evitem prejuízos durante a Copa. Afinal, neste regime, os profissionais exercem suas funções sem sair de casa.
Portanto, eles não terão dificuldades para chegar ou sair do local de trabalho durante os dias do evento. Além disso, é possível evitar o acúmulo de serviços e manter a produtividade do negócio.
Assistir aos jogos na empresa
A depender do segmento e da demanda de atividades da sua empresa, dispensar os funcionários mais cedo, começar o expediente mais tarde ou fazer home office podem não ser boas opções.
Nesse caso, a empresa pode criar um espaço apropriado para que os colaboradores interessados assistam aos jogos juntos.
Dessa forma, os funcionários conseguem acompanhar e se distrair com os jogos da Seleção, mas não se desligam totalmente do trabalho, assim, fica mais fácil voltar às atividades normais quando a partida acabar.
Banco de horas / Compensação
O banco de horas é uma das estratégias mais eficientes para fazer a gestão de ponto nesse período de Copa. O funcionamento dele é parecido com o de uma conta bancária comum, porém, em vez de dinheiro, o trabalhador acumula horas extras trabalhadas. Por isso, ele pode utilizar essas horas excedentes para compensar o período em que ficará afastado durante os jogos.
Por outro lado, se ele estiver devendo horas de serviço, seu “saldo bancário” fica negativo. Nessa situação, ele pode compensar o horário de trabalho durante a Copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.
Folha de pagamento
Como liberar os funcionários em dia de jogo é opcional, a empresa precisa seguir o que foi firmado no acordo com o funcionário.
Conforme explicado anteriormente, a empresa não é obrigada a liberar colaboradores nesse período de Copa, porém, caso a organização decida dispensar os funcionários nos dias de jogo, ela deve adotar o banco de horas ou o sistema de compensação, por isso, ela não pode utilizar essas horas ou dias de dispensa como um tipo de licença, falta injustificada ou atraso.
Portanto, a empresa não pode descontar as horas não trabalhadas em função da Copa na folha de pagamento de seus colaboradores, isso só pode ser feito caso a dispensa não tenha sido acordada entre as duas partes — empresa e funcionário.
Fonte: Contábeis
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